POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

MILLEFIORI

1. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO

Nos termos da Ordonanța de Urgență n.º 34/2014 relativa aos direitos dos consumidores nos contratos celebrados com profissionais, na qualidade de consumidor (pessoa singular), dispõe de um prazo de 14 dias de calendário para se retratar do contrato de compra, sem necessidade de justificar a decisão de devolução nem de invocar qualquer motivo.

O prazo de 14 dias começa a contar a partir do dia em que você, ou um terceiro por si indicado (que não o transportador), entra na posse física do produto. Caso a encomenda inclua vários produtos entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da data de receção do último produto.

2. COMO PODE EXERCER O DIREITO DE DEVOLUÇÃO

Para exercer o direito de retratação, basta informar-nos, dentro do prazo de 14 dias, da sua decisão de devolução, através do endereço de e-mail darius.millefiori@gmail.com ou por telefone, através do número 0722 290 509, indicando o número da encomenda e os produtos que pretende devolver.

Não é necessário justificar nem explicar o motivo da devolução — este é um direito incondicional, previsto na lei, durante todo o prazo de 14 dias.

Após nos notificar da sua decisão de retratação, deverá devolver-nos o produto sem atraso injustificado e, no máximo, no prazo de 14 dias a contar da data da notificação. O prazo considera-se cumprido se o produto for expedido de volta antes de terminar este período.

3. CONDIÇÕES QUE O PRODUTO DEVOLVIDO DEVE CUMPRIR

Para que a devolução seja aceite, o produto deve respeitar as seguintes condições:

• Estar em bom estado, sem danos e sem defeitos causados por manuseamento incorreto.

• Não apresentar sinais ou vestígios de utilização (por exemplo, riscos, lascas, marcas de uso, deformações).

• Estar embalado na embalagem original, completa, juntamente com todos os acessórios, etiquetas e documentos com que foi entregue (fatura, certificado de garantia, caixa original, bolsa/saco incluído, se aplicável).

• Ser devolvido na íntegra — caso tenha adquirido um conjunto ou vários produtos idênticos, apenas os produtos não utilizados e não desembalados podem ser devolvidos.

Recomendamos que manuseie e inspecione o produto com cuidado, exatamente como faria numa loja física, sem o usar ou utilizar efetivamente. Um manuseamento além do necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do produto pode ser considerado uma diminuição do seu valor, sendo essa a sua responsabilidade.

Dada a natureza frágil das joias em vidro de Murano, embale o produto com especial cuidado para o transporte, de forma a que chegue até nós no estado em que foi entregue.

4. PRODUTOS QUE NÃO PODEM SER DEVOLVIDOS

Não podem ser objeto de devolução os produtos que apresentem danos, lascas ou quebras resultantes de utilização ou manuseamento posterior à receção, os produtos desembalados que, por motivos de higiene, deixem de poder ser revendidos (por exemplo, brincos para piercing, se aplicável), bem como os produtos fabricados ou personalizados de acordo com especificações expressas do cliente.

5. CUSTOS DA DEVOLUÇÃO

Os custos diretos de transporte para a devolução do produto ficam a seu cargo, exceto se o produto entregue estiver defeituoso, tiver sido danificado durante o transporte ou for diferente do encomendado, caso em que a Millefiori assume os custos de devolução.

6. REEMBOLSO DOS VALORES

Após recebermos e verificarmos o produto devolvido, confirmando que cumpre as condições referidas na Secção 3, procederemos ao reembolso do valor do produto o mais rapidamente possível, e nunca depois de 14 dias a contar da data em que fomos informados da sua decisão de retratação, ou da data de receção do produto (caso esta seja posterior).

O reembolso será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na compra, exceto se tiver acordado connosco de forma diferente, e sem custos adicionais para si resultantes desse método de reembolso.

Se o produto devolvido apresentar sinais de utilização, danos ou faltarem acessórios/documentos, reservamo-nos o direito de reduzir o valor reembolsado, proporcionalmente à diminuição do valor do produto, ou de recusar a aceitação da devolução.

7. DEVOLUÇÕES RECUSADAS NA ENTREGA / ENCOMENDAS NÃO LEVANTADAS

Não aceitamos encomendas enviadas com pagamento à cobrança no destino. Não envie a encomenda de devolução sem nos notificar previamente da sua decisão de retratação.

8. CONTACTO

Para qualquer questão relacionada com devoluções ou reembolsos, pode contactar-nos através de:

• E-mail: darius.millefiori@gmail.com

• Telefone: 0722 290 509